Obrigatoriedade de Registro de Estrangeiros: O que Você Precisa Saber e Como se Preparar

O Departamento de Segurança Interna (DHS) está implementando uma Obrigação de Registro de Estrangeiros para certos não cidadãos que residem nos Estados Unidos. Essa nova exigência, que entrará em vigor em 25 de fevereiro de 2025, exigirá que indivíduos elegíveis completem um processo formal de registro junto ao DHS.

Para se preparar para essa mudança, os indivíduos afetados devem criar uma conta online no USCIS por meio do portal myUSCIS antes do início do processo de registro. O DHS anunciará em breve o formulário e o procedimento específicos necessários para cumprir essa exigência.

O que é a Obrigação de Registro de Estrangeiros?

A Obrigação de Registro de Estrangeiros faz parte do esforço do DHS para manter registros atualizados de não cidadãos que vivem nos Estados Unidos. Semelhante a outros procedimentos migratórios, esse registro provavelmente exigirá o envio de dados pessoais, informações sobre o status migratório e, possivelmente, documentos comprobatórios por meio de uma plataforma designada pelo USCIS.

A não conformidade com esse requisito pode gerar consequências, como dificuldades para obter benefícios migratórios, renovações de autorização de trabalho ou permissões de viagem. Por isso, é essencial que os indivíduos obrigados a se registrar tomem medidas proativas agora para estarem preparados.

Quem é obrigado a se registrar?

Nem todos os não cidadãos estarão sujeitos a essa exigência. No entanto, muitos indivíduos presentes nos Estados Unidos precisarão concluir o registro, incluindo:

• Residentes Permanentes Legais (LPRs) – Titulares de green card residentes nos EUA.

• Parolees sob a INA 212(d)(5) – Não cidadãos admitidos sob “parole”, mesmo que o período já tenha expirado.

• Titulares de Vistos Não Imigrantes – Visitantes temporários com formulários I-94 ou I-94W, seja físico ou eletrônico, mesmo que o período de admissão tenha expirado.

• Indivíduos com Vistos Imigrantes ou Não Imigrantes prévios – Aqueles que entraram nos EUA com visto.

• Indivíduos em Processos de Remoção – Atualmente enfrentando processos de deportação.

• Titulares de EAD (Autorização de Trabalho).

• Candidatos à Residência Permanente Legal – Inclui formulários I-485, I-687, I-691, I-698 ou I-700, mesmo se negados.

• Titulares de Cartão de Trânsito Fronteiriço (Border Crossing Card).

Se você se enquadra em uma dessas categorias, é fundamental se manter informado e seguir os passos necessários para cumprir com essa nova exigência.

Como se preparar para o registro?

Como o DHS ainda não divulgou todos os detalhes do processo, o melhor passo neste momento é criar uma conta online no portal myUSCIS.

O que é o myUSCIS?

O myUSCIS é um portal online personalizado, fornecido pelo USCIS, que permite aos indivíduos gerenciarem seus processos de imigração. Por meio dessa plataforma, é possível:

• Receber atualizações oficiais sobre processos e requisitos.

• Acompanhar o status do seu caso.

• Enviar formulários e documentos eletronicamente.

• Comunicar-se com o USCIS e receber notificações sobre o seu processo.

Ao configurar sua conta agora, você estará melhor preparado quando o DHS divulgar o processo de registro formal.

O que esperar a seguir?

O DHS deverá fornecer mais instruções em breve, incluindo o formulário exato que os indivíduos deverão enviar. Essas informações serão cruciais para garantir o cumprimento das exigências e evitar problemas migratórios.

Consequências do não cumprimento

Embora o DHS ainda não tenha divulgado as medidas de fiscalização, não cumprir a exigência pode resultar em:

• Atrasos ou negações de benefícios migratórios, como renovação de green card ou naturalização.

• Dificuldades na obtenção de autorização de trabalho.

• Complicações para viagens e reentrada nos EUA.

• Possíveis ações de fiscalização imigratória.

Como se trata de uma nova exigência, é essencial acompanhar os anúncios oficiais do DHS e USCIS para garantir a conformidade total.

Como a Canero Fadul Reis Law pode ajudar?

Entender as regras de imigração pode ser desafiador. Na Canero Fadul Reis Law, estamos comprometidos em manter nossos clientes informados sobre todas as mudanças legais que possam impactar seu status imigratório.

Se você tem dúvidas sobre essa nova exigência ou precisa de orientação sobre seu status migratório, entre em contato conosco hoje mesmo. Nossos advogados de imigração experientes estão prontos para te ajudar a cumprir todos os requisitos do DHS.

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