USCIS Anuncia Medidas de Integridade e Eficiência para o Programa H-1B e o Registro do Teto para o Ano Fiscal de 2025

O U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) está implementando mudanças significativas para aumentar a integridade e a eficiência do programa H-1B. Neste post do blog, explicamos as principais mudanças estabelecidas pela nova regra final do USCIS, detalhamos o período de registro para o teto H-1B do ano fiscal de 2025, e apresentamos as novas opções de envio online dos formulários I-129 e I-907. Seja você um empregador, um peticionário ou apenas alguém interessado no tema da imigração, é essencial estar por dentro dessas atualizações que estão transformando o cenário do visto H-1B.

Nova Regra Final de Registro H-1B

Processo de Seleção Focado no Beneficiário: A nova regra traz um modelo de seleção baseado no beneficiário, priorizando indivíduos únicos em vez da quantidade de registros. Essa mudança visa reduzir fraudes e garantir maior equidade na seleção. A partir do período de registro do FY 2025, será obrigatório fornecer informações válidas de passaporte ou documento de viagem de cada beneficiário.

Flexibilidade de Data de Início e Medidas de Integridade: O USCIS passará a permitir datas de início flexíveis para certas petições dentro do teto H-1B, aceitando datas posteriores a 1º de outubro do ano fiscal correspondente. A regra também fortalece a autoridade do USCIS para negar ou revogar petições com registros inválidos ou informações falsas, bem como nos casos de taxas recusadas, não reconciliadas ou contestadas.

Regra Final de Tabela de Taxas: O USCIS anunciou sua nova tabela de taxas, que entra em vigor após o período de registro inicial do FY 2025. Durante o registro de março de 2024, a taxa de inscrição permanece em $10.

Período de Registro Inicial do Teto H-1B de 2025

O período de registro inicial será das 12h do dia 6 de março de 2024 até as 12h do dia 22 de março de 2024 (horário do Leste dos EUA). Os peticionários deverão usar uma conta online do USCIS para registrar eletronicamente cada beneficiário e pagar a taxa correspondente.

Contas Organizacionais e Envio Online

A partir de 28 de fevereiro de 2024, o USCIS lançará contas organizacionais que permitirão a colaboração em registros H-1B, petições e no Formulário I-907. Nessa mesma data, começa o envio online dos formulários I-129 e I-907 para petições H-1B fora do teto. A partir de 1º de abril, o USCIS aceitará o envio online de petições H-1B dentro do teto e seus formulários associados.

Embora o envio em papel ainda esteja disponível, as contas organizacionais otimizam a colaboração. Vale destacar que, neste início, não será possível vincular formulários enviados em papel às contas online.

Compromisso com a Integridade e Eficiência

As medidas anunciadas refletem o compromisso do USCIS com a integridade do programa H-1B e a modernização dos seus processos. Empregadores, advogados e beneficiários devem se familiarizar com o novo sistema baseado no beneficiário, os requisitos de registro e as opções digitais. À medida que se aproxima o período de registro do FY 2025, é essencial acompanhar os anúncios oficiais e aproveitar as ferramentas online disponíveis.

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