Cancelamento de Remoção: Quem Pode se Qualificar para Esta Defesa Contra Deportação?

Estar em um processo de remoção não significa necessariamente que a deportação seja inevitável. Dependendo do histórico imigratório da pessoa, das circunstâncias familiares, do histórico criminal e de outros fatores, podem existir formas de alívio migratório que podem ser solicitadas perante um juiz de imigração.

Uma dessas formas de alívio é o Cancelamento de Remoção.

O Cancelamento de Remoção pode permitir que determinadas pessoas que já estão em processo de remoção permaneçam nos Estados Unidos. No entanto, simplesmente ter vivido no país por muitos anos não é suficiente.

Os requisitos legais são rigorosos e variam significativamente dependendo se a pessoa já é residente permanente legal — normalmente conhecida como portadora de Green Card — ou se é um residente não permanente.

Entender essa diferença é um dos primeiros passos para determinar se o Cancelamento de Remoção pode estar disponível em um caso específico.

O que é o Cancelamento de Remoção?

O Cancelamento de Remoção é uma forma de alívio imigratório que pode ser solicitada durante um processo de remoção perante um juiz de imigração.

Em outras palavras, não é simplesmente um benefício imigratório que alguém pode solicitar porque vive nos Estados Unidos há determinado número de anos.

Em geral, a pessoa deve estar em processo de remoção e demonstrar que atende aos requisitos legais do tipo específico de Cancelamento de Remoção que está solicitando.

Existem duas categorias comuns:

• Cancelamento de Remoção para determinados residentes permanentes, geralmente solicitado por meio do Formulário EOIR-42A.

• Cancelamento de Remoção e Ajuste de Status para determinados residentes não permanentes, geralmente solicitado por meio do Formulário EOIR-42B.

Os requisitos dessas duas formas de alívio são diferentes.

Cancelamento de Remoção para Residentes Permanentes Legais

Uma pessoa que já possui um Green Card pode enfrentar um processo de remoção devido a histórico criminal, violações imigratórias ou outros fundamentos legais de deportabilidade.

Determinados residentes permanentes legais podem pedir a um juiz de imigração que cancele sua remoção.

Em termos gerais, um residente permanente legal que solicita o Cancelamento de Remoção deve demonstrar que:

• é residente permanente legal há pelo menos 5 anos;

• residiu continuamente nos Estados Unidos por pelo menos 7 anos após ter sido admitido em qualquer status;

• não foi condenado por um aggravated felony, conforme definido pela legislação imigratória; e

• merece uma decisão favorável do juiz de imigração como exercício de discricionariedade.

Cumprir os requisitos numéricos de residência não significa automaticamente que o caso será aprovado.

O juiz de imigração também pode avaliar as circunstâncias gerais do caso ao decidir se concederá o benefício.

O que Significa o Requisito de Sete Anos?

A regra dos sete anos pode ser mais complexa do que simplesmente contar sete anos no calendário.

A legislação imigratória contém regras que podem afetar o momento em que a residência contínua é considerada encerrada, incluindo o que é frequentemente chamado de “stop-time rule”.

Como o efeito de uma prisão, infração criminal, Notice to Appear, histórico de admissões ou outro evento imigratório pode depender dos fatos específicos do caso, uma pessoa em processo de remoção não deve presumir que cumpre o requisito de sete anos apenas com base na data em que entrou pela primeira vez nos Estados Unidos.

Pode ser necessária uma análise detalhada de toda a cronologia imigratória.

E as Condenações Criminais?

O histórico criminal é especialmente importante nos casos de Cancelamento de Remoção.

Para residentes permanentes legais, uma condenação que seja considerada um aggravated felony de acordo com a legislação imigratória geralmente impede a elegibilidade para essa forma de cancelamento.

Porém, as consequências imigratórias nem sempre correspondem à maneira como o crime é classificado pela legislação estadual.

Uma infração que aparentemente não parece particularmente grave pode ter consequências imigratórias significativas, enquanto o efeito de outra condenação pode depender do estatuto criminal, da sentença, do registro da condenação e de outros fatores.

Qualquer pessoa em processo de remoção que tenha sido presa ou condenada deve ter seus registros criminais e imigratórios cuidadosamente analisados antes de presumir se o Cancelamento de Remoção está disponível.

Cancelamento de Remoção para Residentes Não Permanentes

O Cancelamento de Remoção também pode estar disponível para determinadas pessoas que não possuem residência permanente legal.

Os requisitos são significativamente diferentes.

Em termos gerais, o solicitante deve demonstrar:

• pelo menos 10 anos de presença física contínua nos Estados Unidos;

• bom caráter moral durante o período exigido;

• ausência de condenações por determinados delitos que gerem inelegibilidade legal;

• que sua remoção causaria sofrimento excepcional e extremamente incomum a um familiar qualificado; e

• que merece o benefício como exercício de discricionariedade.

Para essa finalidade, um familiar qualificado geralmente deve ser:

• cônjuge cidadão americano ou residente permanente legal;

• pai ou mãe cidadão americano ou residente permanente legal; ou

• filho cidadão americano ou residente permanente legal.

Essa distinção é muito importante. O sofrimento que a própria pessoa em processo de remoção enfrentaria não é, isoladamente, o padrão legal.

Dez Anos nos Estados Unidos Não São Suficientes por Si Só

Um dos equívocos mais comuns sobre o Cancelamento de Remoção é:

“Moro nos Estados Unidos há mais de 10 anos, então me qualifico.”

Os dez anos de presença física contínua são apenas uma parte da análise.

Um residente não permanente também deve cumprir os demais requisitos legais, incluindo bom caráter moral, requisitos relacionados ao histórico criminal, existência de um familiar qualificado, o padrão de sofrimento e, por fim, a discricionariedade do juiz de imigração.

O requisito de presença física contínua também pode envolver regras jurídicas complexas sobre quando esse período começa ou termina.

Por isso, simplesmente ter permanecido fisicamente nos Estados Unidos por dez anos ou mais não deve ser interpretado como qualificação automática.

O que é “Sofrimento Excepcional e Extremamente Incomum”?

Essa costuma ser uma das partes mais difíceis de um caso de Cancelamento de Remoção para residentes não permanentes.

O padrão é superior a simplesmente demonstrar que a deportação seria difícil, emocionalmente dolorosa ou financeiramente prejudicial.

Em geral, o solicitante deve demonstrar que um cônjuge, pai, mãe ou filho cidadão americano ou residente permanente legal sofreria consequências substancialmente maiores do que aquelas normalmente esperadas quando um membro da família é removido dos Estados Unidos.

Cada família possui circunstâncias diferentes.

As evidências podem envolver fatores como:

• necessidades médicas ou condições de saúde graves;

• acesso a tratamento especializado;

• deficiências ou necessidades de desenvolvimento;

• circunstâncias educacionais;

• dependência financeira;

• responsabilidades de cuidado;

• condições existentes no país para o qual a pessoa seria removida;

• e o efeito cumulativo de diversos fatores de dificuldade.

Nenhum fator isolado garante automaticamente a aprovação. As provas devem ser avaliadas dentro das circunstâncias completas da família.

O que Significa Bom Caráter Moral?

Para residentes não permanentes, o bom caráter moral é outro requisito do caso.

Essa análise pode incluir histórico criminal e outras condutas durante o período relevante.

A pessoa não deve presumir que simplesmente não possuir condenações por crimes graves resolve automaticamente essa questão. A legislação imigratória contém regras específicas relacionadas ao bom caráter moral e à inelegibilidade decorrente de determinados delitos.

Por isso, a divulgação completa e uma análise cuidadosa do histórico da pessoa são importantes.

É Possível Solicitar o Cancelamento de Remoção Sem Estar no Tribunal de Imigração?

O Cancelamento de Remoção previsto nessas disposições é um alívio solicitado durante um processo de remoção perante o tribunal de imigração.

Isso é diferente de muitos benefícios imigratórios apresentados afirmativamente ao USCIS.

Por esse motivo, uma pessoa não deve tentar se colocar voluntariamente em processo de remoção simplesmente porque acredita que pode se qualificar para o Cancelamento de Remoção. Um processo de remoção envolve riscos sérios, inclusive a possibilidade de receber uma ordem de remoção caso o benefício não seja concedido.

Se a pessoa não estiver atualmente em processo, mas estiver preocupada com seu status imigratório, o caminho adequado é conversar com um advogado de imigração sobre todas as opções que possam estar disponíveis.

Como Solicitar?

Para pessoas que já estão em processo de remoção e podem ser elegíveis:

• determinados residentes permanentes legais geralmente utilizam o Formulário EOIR-42A;

• determinados residentes não permanentes geralmente utilizam o Formulário EOIR-42B.

O processo pode exigir uma quantidade significativa de provas, requisitos de protocolo, biometria, notificação ao Departamento de Segurança Interna e apresentação do caso perante o juiz de imigração.

O formulário em si representa apenas uma parte do caso.

As evidências utilizadas para demonstrar residência ou presença física, bom caráter moral, relações familiares, sofrimento, elegibilidade relacionada ao histórico criminal e fatores discricionários positivos podem ser fundamentais.

Por Que a Preparação Antecipada é Importante?

Casos de defesa contra deportação podem envolver anos de documentação.

Dependendo do caso, as evidências podem incluir:

• declarações de imposto de renda;

• contratos de aluguel e registros de residência;

• documentos de trabalho;

• registros escolares;

• documentação médica;

• certidões de nascimento e casamento;

• provas de relações familiares;

• registros criminais e decisões judiciais certificadas;

• documentação financeira;

• cartas e declarações;

• e provas de vínculos com os Estados Unidos.

Esperar até pouco antes de um prazo do tribunal de imigração para começar a reunir esses documentos pode tornar um processo já complexo consideravelmente mais difícil.

Se o Cancelamento de Remoção puder fazer parte da estratégia de defesa, a preparação deve começar o mais cedo possível.

O Cancelamento de Remoção Não é Automático

Morar nos Estados Unidos por muitos anos é relevante, mas isso, por si só, não estabelece elegibilidade.

Ter filhos cidadãos americanos é importante, mas não satisfaz automaticamente o requisito de sofrimento.

Possuir um Green Card não protege automaticamente uma pessoa contra um processo de remoção.

E cumprir os requisitos legais básicos não garante necessariamente que o juiz de imigração concederá o benefício.

O Cancelamento de Remoção depende fortemente dos fatos de cada caso e é discricionário.

Por isso, determinar a elegibilidade exige analisar todo o histórico imigratório, em vez de depender de apenas um fato, como “moro nos Estados Unidos há 10 anos” ou “tenho um filho cidadão americano”.

Está Enfrentando um Processo de Remoção?

Se você ou um familiar está atualmente perante o tribunal de imigração, compreender todas as possíveis formas de alívio é fundamental.

Os advogados da Canero Fadul Reis Law (CFR Law) auxiliam indivíduos e famílias em casos de defesa contra remoção e questões perante o tribunal de imigração, incluindo a análise de possível elegibilidade para o Cancelamento de Remoção.

Agende uma consulta com a CFR Law para analisar seu histórico imigratório, suas circunstâncias familiares e possíveis defesas perante o tribunal de imigração.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A elegibilidade para o Cancelamento de Remoção depende dos fatos específicos e do histórico imigratório de cada caso.