Conheça Seus Direitos: O Que Fazer se Você For Detido em um Porto de Entrada dos EUA (Atualizado para 2025)

Informações Essenciais para Residentes Permanentes Legais (Portadores de Green Card)

A partir de 2025, os Estados Unidos intensificaram as medidas de fiscalização em aeroportos e portos terrestres de entrada. Mesmo que você seja um Residente Permanente Legal (LPR) — comumente conhecido como portador de Green Card — ainda poderá enfrentar um escrutínio mais rigoroso ao retornar ao país.

Aqui explicamos o que você precisa saber antes de viajar e o que fazer caso seja detido em um porto de entrada.

Quem é Afetado?

Todos os viajantes internacionais estão sujeitos à inspeção pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Embora os LPR tenham o direito de reentrar nos EUA, o CBP agora examina com mais atenção:

• Violações anteriores de imigração

• Antecedentes criminais ou prisões (mesmo menores)

• Processos pendentes junto ao USCIS ou no tribunal de imigração

• Opiniões políticas ou participação em protestos (sim, isso pode acontecer)

Mesmo que você já tenha viajado diversas vezes sem problemas, pode ser encaminhado para inspeção secundária.

O Que é Inspeção Secundária?

Se o CBP tiver dúvidas adicionais ou preocupações sobre a sua entrada, você pode ser encaminhado para inspeção secundária — uma área separada onde poderá permanecer por minutos, horas ou mais.

Durante essa inspeção, o CBP pode:

• Realizar verificações de antecedentes

• Coletar impressões digitais e fotografias

• Revisar seu telefone, laptop ou redes sociais

• Fazer perguntas detalhadas sobre suas viagens, contatos ou opiniões políticas

• Reter temporariamente seus dispositivos (você pode solicitar um recibo)

Ser enviado à inspeção secundária não significa automaticamente que você está com problemas, mas é essencial conhecer seus direitos.

NÃO Assine o Formulário I-407 (Renúncia ao Status de Residente Permanente)

Os agentes do CBP podem tentar que você assine o Formulário I-407, o que significa abrir mão voluntariamente do seu Green Card. Não assine este formulário sem consultar um advogado.

Por quê?

• O Formulário I-407 deve ser assinado de forma voluntária

• Você tem direito a uma audiência perante um juiz de imigração

• O CBP não pode revogar seu status de residente permanente sem o devido processo legal

Se o CBP reter o seu Green Card, solicite um carimbo no passaporte como prova do seu status. Se você se recusar a assinar, o CBP deverá emitir um Aviso de Comparecimento (NTA) e encaminhar seu caso ao tribunal de imigração.

Se For Detido — Conheça Seus Direitos

Caso seja detido pelo CBP ou transferido para custódia de imigração, você ainda tem direitos:

• Pode solicitar falar com um advogado (mesmo que o CBP possa negar, sempre peça para que fique registrado)

• Pode entrar em contato com o consulado do seu país

• Não é obrigado a responder perguntas sobre religião, política ou ativismo

• Tem o direito de permanecer em silêncio e não assinar documentos sem orientação jurídica

• Pode revisar documentos e solicitar um intérprete

• Tem direito a uma audiência perante um juiz de imigração para contestar qualquer tentativa de retirar seu status

Não abra mão do seu direito a uma audiência perante um juiz de imigração.

Antes de Viajar: Quando Consultar um Advogado

Recomendamos fortemente que consulte um advogado de imigração antes de viajar para fora dos EUA se:

• Tiver antecedentes criminais, mesmo que as acusações tenham sido retiradas

• Tiver um processo de imigração aberto ou ordem de deportação anterior

• Já tenha sido detido pelo CBP ou enfrentado problemas de visto

• For residente condicional (Green Card de 2 anos)

Dicas de Viagem para LPRs

• Tenha os contatos do seu advogado e consulado por escrito

• Compartilhe seu itinerário com um amigo ou familiar de confiança

• Guarde documentos importantes de identificação e imigração na bagagem de mão

• Se possível, viaje com um Formulário G-28 assinado por seu advogado de imigração (autorização para representação legal)

Lembre-se:

• Ser detido ou interrogado não significa que perderá seu status

• Mantenha a calma, esteja informado e exerça seus direitos

• Nunca assine nada que não entenda

• Se for detido, aja rapidamente para contatar um advogado

📞 Precisa de Assessoria Jurídica Antes de Viajar? No Canero Fadul Reis Law, ajudamos residentes permanentes a lidar com questões complexas de viagem, detenções na fronteira e possíveis problemas de inadmissibilidade. Se você pretende viajar ou foi recentemente interrogado em um porto de entrada, podemos ajudar a proteger seus direitos e status.

Agende uma consulta confidencial hoje e viaje com segurança.