O EB-2 National Interest Waiver: Como Solicitar um Green Card por Conta Própria sem um Empregador

A maioria dos casos de Green Card na categoria EB-2 exige dois elementos antes que o processo possa avançar: uma oferta de emprego específica nos Estados Unidos e uma certificação trabalhista PERM aprovada demonstrando que não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis para a posição. O National Interest Waiver (NIW) pode dispensar ambos os requisitos para candidatos que consigam demonstrar que seu trabalho proposto beneficia os Estados Unidos de forma suficiente para justificar essa exceção.

O que é o National Interest Waiver?

O NIW não é uma categoria de visto separada. Trata-se de uma dispensa disponível dentro do EB-2, a segunda categoria de preferência baseada em emprego para profissionais com diplomas avançados ou pessoas com habilidade excepcional.

Enquanto o patrocínio EB-2 tradicional geralmente exige que um empregador americano ofereça uma posição permanente e conclua o processo de certificação trabalhista PERM, um candidato ao NIW pode apresentar uma petição por conta própria, sem um empregador patrocinador e sem certificação trabalhista PERM, desde que cumpra os requisitos aplicáveis.

O Teste de Três Critérios de Dhanasar

Desde a decisão de 2016 em Matter of Dhanasar, o USCIS avalia as petições NIW utilizando uma estrutura de três critérios.

Primeiro, o empreendimento proposto deve ter mérito substancial e importância nacional. Empreendimentos que podem se qualificar podem estar relacionados a diversas áreas, incluindo tecnologia, medicina, negócios, educação, ciências, empreendedorismo e artes.

Segundo, o candidato deve estar bem posicionado para promover o empreendimento proposto. O USCIS pode considerar fatores como educação, habilidades, conhecimentos, histórico de sucesso, progresso em direção ao desenvolvimento do empreendimento e planos para atividades futuras.

Terceiro, considerando todos os fatores, deve ser benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de oferta de emprego e certificação trabalhista.

O cumprimento dos três critérios é essencial para demonstrar elegibilidade para o National Interest Waiver.

Quem Geralmente Pode se Qualificar?

Os candidatos ao NIW podem incluir pesquisadores, engenheiros, médicos, empreendedores, cientistas, profissionais de tecnologia, profissionais de negócios, educadores e outras pessoas cujos empreendimentos propostos possam ter uma importância mais ampla para os Estados Unidos.

Não existe uma lista específica de profissões que se qualificam automaticamente.

O que importa é que o candidato consiga demonstrar a elegibilidade exigida para o EB-2 e que seu empreendimento proposto cumpra os critérios estabelecidos para o NIW.

Um caso NIW sólido geralmente depende de muito mais do que um cargo profissional ou diploma acadêmico. O USCIS busca compreender o empreendimento específico que o candidato pretende desenvolver — e não simplesmente que a pessoa deseja “trabalhar em sua área profissional”.

As evidências podem incluir:

• Publicações e citações

• Patentes ou propriedade intelectual

• Cartas de especialistas

• Cobertura na mídia

• Subsídios ou outras fontes de financiamento

• Planos de negócios

• Contratos ou manifestações de interesse

• Evidências de projetos e conquistas anteriores

• Documentação demonstrando progresso em direção ao empreendimento proposto

• Evidências demonstrando a relevância mais ampla ou o impacto potencial do trabalho do candidato

Candidatos que estão em estágios mais iniciais de suas carreiras não são automaticamente excluídos. A solidez do caso depende da totalidade das evidências e de quão efetivamente elas demonstram tanto a importância do empreendimento proposto quanto a capacidade do candidato de levá-lo adiante.

Erros Comuns em Petições NIW

Uma fraqueza comum nas petições NIW é descrever a profissão ou o setor do candidato em termos gerais sem definir claramente o empreendimento proposto.

A petição deve responder a perguntas importantes como:

O que exatamente você pretende fazer nos Estados Unidos?

Por que esse empreendimento tem importância além da sua carreira individual ou de um empregador específico?

Quais evidências demonstram que você está bem posicionado para levá-lo adiante?

Outro erro é depender excessivamente das credenciais acadêmicas sem conectar essas qualificações ao empreendimento proposto.

Um diploma avançado pode ajudar a demonstrar a classificação EB-2 subjacente, mas não estabelece automaticamente a elegibilidade para o National Interest Waiver.

A petição ainda deve demonstrar, de forma independente, que os requisitos do NIW foram atendidos.

Evidências de apoio consistentes, incluindo cartas detalhadas de pessoas familiarizadas com o trabalho do candidato e, quando disponíveis, especialistas independentes ou organizações, também podem ajudar a explicar a importância do empreendimento proposto e as qualificações do candidato.

O que o NIW Dispensa — e o que Não Dispensa

Um National Interest Waiver aprovado dispensa os requisitos de oferta de emprego e certificação trabalhista.

Ele não elimina os requisitos subjacentes da classificação EB-2.

Os candidatos ainda precisam demonstrar elegibilidade para o EB-2, geralmente por meio de uma das seguintes opções:

• Um diploma avançado ou equivalente aplicável, incluindo determinados casos em que a pessoa possui bacharelado seguido de pelo menos cinco anos de experiência profissional progressiva após a graduação na especialidade, ou

• Habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios

Depois disso, o candidato deve demonstrar separadamente que cumpre os requisitos do National Interest Waiver.

A aprovação de uma petição I-140 por meio do NIW também não significa automaticamente que um Green Card esteja disponível imediatamente.

Candidatos em categorias afetadas por atrasos na disponibilidade de vistos de imigrante podem precisar aguardar até que sua data de prioridade permita prosseguir com o ajuste de status ou processamento do visto de imigrante.

É Realmente Possível Apresentar uma Petição sem um Empregador?

Uma das vantagens mais importantes do NIW é que candidatos qualificados podem apresentar o Formulário I-140 por conta própria.

Isso significa que o candidato não precisa necessariamente de um empregador americano atuando como peticionário.

Essa característica pode tornar o NIW particularmente atraente para empreendedores, profissionais independentes, pesquisadores, fundadores, consultores e outras pessoas cujos empreendimentos propostos não necessariamente se encaixam em uma estrutura tradicional de imigração patrocinada por um empregador.

No entanto, apresentar uma petição por conta própria não significa que o padrão de evidências seja menor. O candidato continua tendo a responsabilidade de demonstrar elegibilidade tanto para a classificação EB-2 quanto para o National Interest Waiver.

Como a CFR Law Pode Ajudar?

Uma petição NIW sólida apresenta uma história específica e bem documentada sobre por que seu empreendimento proposto é importante, por que ele possui uma relevância mais ampla para os Estados Unidos e por que você está bem posicionado para levá-lo adiante.

A CFR Law trabalha com pesquisadores, empreendedores, fundadores, profissionais e outras pessoas qualificadas de diferentes setores para avaliar possíveis casos de NIW e desenvolver as evidências e a estratégia jurídica necessárias para fundamentar a petição.

Agende uma consulta com a CFR Law para determinar se sua experiência profissional e seu empreendimento proposto podem se qualificar para um EB-2 National Interest Waiver.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. As leis de imigração mudam com frequência e os resultados dependem das circunstâncias individuais — consulte um advogado de imigração devidamente licenciado sobre o seu caso específico.