Seus Direitos como Imigrante nos EUA: Proteja a Si Mesmo e à Sua Família | Direitos de Imigração

Após a assinatura de diversas ordens executivas pelo ex-presidente Donald Trump, muitos imigrantes nos Estados Unidos enfrentam um cenário de maior incerteza e medo. Embora essas ordens tenham levado a uma aplicação mais rigorosa das leis de imigração, é importante lembrar que você tem direitos, independentemente do seu status migratório. Abaixo, destacamos os principais direitos que todo imigrante deve conhecer para proteger a si mesmo e sua família em caso de interação com autoridades policiais, agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) ou da Patrulha de Fronteira.

Se um Policial ou Agente do ICE Bater à Sua Porta

1. Peça Identificação:

   • Você tem o direito de solicitar a identificação do agente. Peça que mostre o distintivo ou outro documento oficial, por uma janela ou olho mágico.

2. Você Não é Obrigado a Abrir a Porta Sem Mandado:

   • Se os agentes não tiverem um mandado assinado por um juiz, você não é obrigado a abrir a porta. Solicite que deslizem o mandado por baixo da porta ou o mostrem pela janela. Verifique se está assinado, com o seu nome e endereço corretos.

3. Direito ao Silêncio:

   • Você tem o direito de permanecer em silêncio. Não é obrigado a responder perguntas sobre seu status migratório, como entrou nos EUA ou de onde veio.

4. Mantenha a Calma e Não Resista:

   • Se os agentes entrarem sem permissão ou sem mandado, declare claramente que você não consente com a entrada. Anote os nomes e números de identificação dos agentes.

     
     

Importante: Se você teve qualquer interação com a polícia, ICE ou agentes de fronteira — mesmo que não tenha sido preso — é altamente recomendável consultar um advogado. Um profissional pode solicitar documentos como relatórios de incidente ou imagens de câmeras corporais para proteger seus direitos.

Se Você For Preso

1. Não Resista à Prisão:

   • Resistir pode agravar a situação e gerar acusações adicionais.

2. Direito ao Silêncio:

   • Informe claramente que está exercendo seu direito de permanecer em silêncio e não responderá sem a presença de um advogado.

3. Direito à Representação Legal:

   • Você tem direito a um advogado. Caso não possa pagar, o governo não é obrigado a fornecer um, mas você pode solicitar uma lista de organizações que oferecem assistência jurídica gratuita.

4. Não Assine Nada que Não Entenda:

   • Você tem o direito de ter os documentos traduzidos ou analisados por seu advogado antes de assinar qualquer coisa.

Você Precisa Mostrar Seus Documentos de Imigração?

• Se você não é cidadão americano e for abordado por um agente de imigração, a lei exige que apresente seus documentos caso os tenha consigo.

• A legislação americana determina que maiores de 18 anos devem portar seus documentos de imigração (como green card ou visto válido) em todos os momentos.

• Se não estiver com os documentos ou preferir não responder, ainda assim tem o direito de permanecer em silêncio.

Se Você For Abordado Durante um Deslocamento (Ônibus, Trem ou Avião)

1. Direito ao Silêncio:

   • Você pode dizer: “Estou exercendo meu direito de permanecer em silêncio.”

2. Não Consinta com a Busca de Seus Pertences:

   • Se um agente solicitar revistar seus itens, você pode recusar educadamente: “Não consinto com a busca.”

3. Pergunte se Está Livre para Ir Embora:

   • Você pode perguntar: “Estou livre para ir?” Se não estiver sendo detido, tem o direito de sair.

4. Mostre Documentos Somente se Exigido por Lei:

   • Em situações específicas (como aeroportos ou dentro de 160 km da fronteira), agentes podem pedir identificação. Você pode apresentar, mas não é obrigado a responder mais perguntas.

5. Mantenha a Calma e Documente a Interação:

   • Anote nomes, crachás e detalhes do ocorrido, se possível.

Protegendo Seus Filhos | Plano Familiar de Emergência

1. Crie um Plano de Preparação Familiar:

   • Escolha alguém de confiança para cuidar de seus filhos em caso de detenção. Compartilhe registros médicos e contatos escolares com essa pessoa.

2. Tenha Documentos Importantes à Mão:

   • Guarde certidões de nascimento, passaportes e informações de contato de seu advogado em local seguro e acessível.

3. Ensine Seus Filhos Sobre os Direitos Deles:

   • Oriente-os a permanecer em silêncio e a não abrir a porta para agentes de imigração.

E Se Você Não Fala Inglês?

1. Não Abra a Porta:

   • Comunique-se pela porta ou use um cartão escrito no seu idioma dizendo:

     • "Não falo inglês."

     • "Estou exercendo meu direito de permanecer em silêncio."

     • "Solicito um intérprete."

2. Use um Cartão de “Conheça Seus Direitos”:

   • Mostre pela janela ou deslize por baixo da porta um cartão explicando que você não consente com busca ou interrogatório sem advogado.

3. Solicite um Intérprete:

   • Agentes são obrigados por lei federal a fornecer um intérprete se houver barreiras linguísticas.

4. Não Assine Nada Sem Entendimento Legal:

   • Não assine nenhum documento antes de consultar um advogado ou obter tradução.

Exemplo de Cartão “Conheça Seus Direitos”

Estou exercendo meus direitos conforme garantido pela Constituição dos Estados Unidos:

• Eu escolho permanecer em silêncio.

• Não responderei a nenhuma pergunta sobre meu status migratório ou qualquer outro assunto.

• Não consinto com esta revista.

• Não autorizo a entrada na minha casa, a busca dos meus pertences ou a realização de questionamentos sem um mandado assinado por um juiz.

• Quero falar com um advogado.

• Não assinarei nenhum documento nem tomarei decisões sem antes consultar meu advogado.

Por favor, respeite meus direitos."

Recursos e Apoio Legal para Imigrantes

Você pode procurar ajuda nas seguintes organizações:

• National Immigration Law Center (NILC)

• Immigrant Legal Resource Center (ILRC)

• Lista de organizações que oferecem ajuda jurídica gratuita: https://www.justice.gov/eoir/file/ProBonoFL/dl

Em resumo

Compreender seus direitos é essencial para proteger a si mesmo e a seus entes queridos diante das crescentes restrições migratórias. Ao se manter informado e preparado, você poderá enfrentar qualquer interação com as autoridades com mais segurança. Lembre-se: você não está sozinho. Há apoio disponível por meio de organizações dedicadas e comunidades imigrantes em todo o país. Mantenha-se vigilante e proteja seus direitos.

Se você precisa de orientação ou assistência jurídica, não hesite em entrar em contato com o escritório Canero Fadul Reis Law — seu escritório de advocacia de confiança em imigração — estamos aqui para te ajudar.