USCIS Está Emitindo RFEs com Prazos de 30 Dias: O que Você Precisa Saber Sobre o Seu Caso

USCIS Reduz os Prazos para Responder a RFEs a Partir de Agosto de 2026

Se você ou um familiar tem um processo pendente junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), uma notificação recebida nos próximos meses pode conceder muito menos tempo para resposta do que no passado. Após as orientações emitidas pelo USCIS em 5 de agosto de 2026, advogados de imigração em todo o país estão recebendo Solicitações de Evidências (Requests for Evidence ou RFEs) com prazos de resposta de apenas 30 dias — uma mudança significativa em relação ao período de 84 dias (12 semanas) que tem sido o padrão há anos. Se uma notificação chegar pelo correio ou aparecer em sua conta online do USCIS, o prazo já estará correndo.

O que Mudou — e o que Não Mudou

As novas orientações do USCIS colocam diretamente sobre solicitantes e peticionários a responsabilidade de comprovar a elegibilidade no momento do protocolo e de manter essa elegibilidade até que uma decisão seja tomada. Duas mudanças práticas resultam dessa nova abordagem:

O USCIS agora está exercendo sua discricionariedade para estabelecer prazos de resposta a RFEs de apenas 30 dias, em vez dos tradicionais 84 dias, nos casos em que os oficiais consideram apropriado. Isso ainda não é uma regra universal aplicada a todos os RFEs — mas está acontecendo com frequência suficiente para que nenhum solicitante presuma que receberá o prazo antigo.

O USCIS também restabeleceu sua autoridade para negar um caso diretamente — sem emitir previamente um RFE ou uma Notificação de Intenção de Negação (Notice of Intent to Deny ou NOID) — quando faltam evidências iniciais obrigatórias ou quando o que foi apresentado não comprova a elegibilidade. Em outras palavras, o RFE não deve mais ser considerado uma segunda oportunidade garantida para completar o processo.

Extensões Não São Mais a Rede de Segurança que Podiam Parecer

De acordo com a política do USCIS, extensões do prazo de resposta a um RFE geralmente não são concedidas. A data indicada na notificação é a data que importa. Perder o prazo — mesmo por um dia, mesmo porque a resposta ainda estava sendo preparada — pode resultar em uma negativa com base no conteúdo existente no processo quando o prazo terminou.

O que Fazer Assim que um RFE Chegar

• Leia primeiro o prazo. Os prazos de RFEs e NOIDs normalmente começam a contar a partir da data indicada na notificação, e não da data em que você abre o envelope ou acessa a mensagem em sua conta online — portanto, não espere para verificar.

• Reúna imediatamente toda a lista de evidências. Um prazo de 30 dias deixa pouco espaço para localizar documentos, solicitar registros de terceiros (empregadores, universidades, órgãos governamentais estrangeiros) ou agendar um novo exame médico.

• Envie pelo canal correto e antes do prazo, não no último dia. Respostas enviadas pelo correio precisam de tempo suficiente para chegar; respostas online também devem ser enviadas com bastante antecedência.

• Não presuma que uma extensão estará disponível. Prepare sua resposta como se o prazo impresso fosse definitivo porque, para fins práticos, ele é.

Uma Observação Sobre Prazos, Honorários e Representação

Como esses prazos reduzidos deixam pouquíssima margem, o tempo é fundamental. Se você receber um RFE ou NOID relacionado a um processo que a CFR Law está conduzindo para você, entre em contato com nosso escritório no mesmo dia em que receber a notificação — e não na semana em que o prazo vence.

Preparar uma resposta completa e em conformidade com os requisitos dentro de um prazo de 30 dias (ou menos) pode exigir trabalho acelerado de advogados e paralegais, o que poderá envolver honorários adicionais conforme os termos do seu contrato de representação; sempre conversaremos com você sobre quaisquer honorários adicionais antes do início do trabalho.

Se a CFR Law não estiver atualmente representando você no assunto específico indicado na notificação, não poderemos responder ao USCIS em seu nome até que a representação esteja formalmente estabelecida — portanto, entre em contato imediatamente para conversar sobre a contratação dos nossos serviços, em vez de esperar até que o prazo esteja próximo.

Esses prazos mais curtos estão mudando a maneira como todos os processos imigratórios precisam ser preparados e administrados, e não apenas a forma como os RFEs são respondidos.

Recebeu uma notificação com prazo curto ou tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar um processo pendente? Os advogados de imigração da CFR Law podem analisar sua notificação e ajudar você a responder corretamente e dentro do prazo.

Entre em contato com a CFR Law hoje para agendar uma consulta.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A legislação imigratória muda com frequência e os resultados dependem das circunstâncias individuais — consulte um advogado devidamente licenciado sobre o seu caso específico.